Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — IDCAP 2024
Direito UrbanísticoDireito de Construir
- Código
- qg225804
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Piúma - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Edificação é uma construção permanente destinada a diversos usos, como habitação, comércio ou indústria, seguindo normas técnicas e regulamentações específicas. Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) sobre a Licença para edificar:(__)A Licença pode ser concedida sem a necessidade de análise de projetos arquitetônicos, desde que o imóvel esteja localizado em área destinada à construção.(__)A Licença para edificar é um documento oficial que autoriza a construção de obras, garantindo que estejam em conformidade com a legislação urbanística e de segurança.(__)A Licença para edificar não se aplica a reformas em edificações já existentes, sendo necessária apenas para novas construções.Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
- AF − F − V.
- BV − F − F.
- CF − V − F.
- DF − F − F.