Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Princípios Orçamentários — IDCAP 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Princípios Orçamentários
Código
qg225859
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Piúma - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Os princípios orçamentários são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração e execução do orçamento público, como os princípios da anualidade, universalidade e transparência. Com base nos princípios orçamentários, qual alternativa melhor descreve o princípio da unidade?
AO orçamento deve ser elaborado para um período de um ano, conciliando precisão na programação com a necessidade de planejamento a curto prazo.
BCada órgão do setor público deve ter um orçamento individual, mas esses orçamentos devem seguir uma única política e metodologia, evitando a duplicação de funções.
CO orçamento deve ser elaborado de forma a incluir todas as receitas e despesas em um único documento para todo o setor público.
DO orçamento deve incluir todos os aspectos programáveis dos órgãos, assegurando que não haja transações financeiras ou econômicas fora dele.
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GabaritoC — O orçamento deve ser elaborado de forma a incluir todas as receitas e despesas em um único documento para todo o setor público.
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Princípio da Unidade Orçamentária
Gabarito: letra C. O princípio da unidade (ou totalidade) determina que o orçamento público deve ser consolidado em um único documento, reunindo todas as receitas e despesas de todos os entes e órgãos da administração pública. Essa é a descrição exata da alternativa C.
A banca testa a diferenciação entre os princípios orçamentários mais comuns. Vejamos cada alternativa:
Princípio
Descrição
Foco
Unidade
Um único documento consolidado para todo o setor público
Forma (documento único)
Anualidade
Vigência de um ano (período)
Tempo
Universalidade
Todas as receitas e despesas, sem exclusões
Conteúdo (totalidade)
Princípios orçamentários: Unidade (totalidade) (Um único documento, Todas as receitas e despesas); Universalidade (Conteúdo integral, Nada fora do orçamento); Anualidade (periodicidade) (Vigência de um ano)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A descrição corresponde ao princípio da anualidade (ou periodicidade), que estabelece que o orçamento deve ter vigência de um ano. Não se confunde com o princípio da unidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Essa alternativa sugere que cada órgão tem seu próprio orçamento individual, seguindo uma mesma política e metodologia. Isso viola o princípio da unidade, que exige um único documento consolidado. A ideia de evitar duplicação de funções é uma consequência da unidade, mas a descrição de orçamentos separados não corresponde ao princípio.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"O orçamento deve ser elaborado de forma a incluir todas as receitas e despesas em um único documento para todo o setor público." Essa é a definição clássica do princípio da unidade: integração de todos os ingressos e gastos em um único instrumento de planejamento e execução.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa descreve o princípio da universalidade, que determina que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas, sem exclusões. Embora parecido, o foco da universalidade é a totalidade do conteúdo, enquanto a unidade é sobre a forma única (documento único).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os princípios da unidade e da universalidade. Enquanto a unidade exige um único documento, a universalidade exige que nada fique de fora. A alternativa D troca o conceito: fala em incluir "todos os aspectos programáveis" e "assegurar que não haja transações fora", que é universalidade, não unidade.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade