Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — IDCAP 2024

Compra e Venda (Código Civil)

Gabarito: letra B — apenas a proposição I está correta. A proposição I reflete o disposto no art. 489 do CC, que declara nulo o contrato quando o preço é fixado por arbítrio exclusivo de uma das partes. As proposições II e III invertem os sujeitos: o art. 490 atribui as despesas de escritura e registro ao comprador (não ao vendedor) e as de tradição ao vendedor; o art. 492 coloca os riscos da coisa por conta do vendedor até a tradição (não do comprador).

Proposição I — ✅ Correta (⟵ GABARITO)

O art. 489 do Código Civil estabelece que é nulo o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. A proposição está em conformidade com a lei.

Proposição II — ❌ Incorreta

A redação correta está no art. 490: salvo cláusula em contrário, as despesas de escritura e registro ficam a cargo do comprador, e as da tradição a cargo do vendedor. A proposição inverte essa distribuição, atribuindo as despesas de escritura e registro ao vendedor.

Proposição III — ❌ Incorreta

O art. 492 determina que, até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador. A proposição afirma o contrário, colocando os riscos da coisa por conta do comprador.

Conclusão: apenas a proposição I é correta, o que corresponde à letra B.