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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — IDCAP 2024

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
qg225884
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Piúma - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Contabilidade
Bens são tudo aquilo que pode ser objeto de direito, incluindo coisas materiais e imateriais, capazes de satisfazer as necessidades humanas e suscetíveis de apropriação. Os arts. 79 e seguintes, do Código Civil, tratam dos bens. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):(__) O direito à sucessão aberta é considerado um imóvel para efeitos legais.(__) Não perdem caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.(__) Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de imóveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
  1. AV, V, V.
  2. BV, F, F.
  3. CV, V, F.
  4. DF, F, V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — V, V, F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Bens: Imóveis e Móveis

Gabarito: letra C (V, V, F). O Código Civil considera imóvel o direito à sucessão aberta (CC, art. 80, II) e mantém essa natureza para edificações removidas com unidade (CC, art. 81, I). Já os materiais destinados à construção, antes do emprego, são móveis, e os provenientes de demolição readquirem a qualidade de móveis (CC, art. 84). A sequência correta é, portanto, V, V, F.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A sequência V, V, V afirma que a terceira assertiva é verdadeira. No entanto, o art. 84 do CC dispõe que os materiais destinados à construção conservam a qualidade de móveis até serem empregados, e os de demolição readquirem a qualidade de móveis. Logo, a terceira assertiva é falsa, tornando a alternativa incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sequência V, F, F considera falsa a segunda assertiva. Contudo, o art. 81, I do CC estabelece que não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo mas conservando sua unidade, forem removidas para outro local. Portanto, a segunda assertiva é verdadeira, e a alternativa está errada.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência V, V, F corresponde exatamente ao julgamento correto: primeira verdadeira (direito à sucessão aberta é imóvel), segunda verdadeira (edificações removidas com unidade permanecem imóveis), terceira falsa (materiais de construção e demolição são móveis, não imóveis).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sequência F, F, V inverte todos os julgamentos. A primeira e segunda assertivas são verdadeiras (conforme arts. 80, II e 81, I), e a terceira é falsa (art. 84). Logo, a alternativa está incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a classificação dos materiais de construção e demolição: o art. 84 os trata como móveis antes do emprego e após demolição. A afirmativa errada diz que são imóveis, o que é o erro clássico. Memorize: materiais para construção = móveis; de demolição = voltam a ser móveis.

Gabarito: letra C.

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