Questão de Conhecimentos Bancários — Bancos — IDCAP 2024

Instituições financeiras na LC 105/2001

Gabarito: alternativa A (F − V − F). A Lei Complementar 105/2001, em seu §1º do art. 1º, define quais entidades são consideradas instituições financeiras para os efeitos da lei (sigilo bancário). Bancos são incluídos, mas a condição de "sociedade limitada" é falsa, pois devem ser constituídos como sociedade anônima. Já as sociedades de crédito imobiliário estão expressamente listadas. Cooperativas de serviços não se enquadram; apenas as cooperativas de crédito são consideradas instituições financeiras.

1ª afirmativa – "Os bancos, desde que constituídos como sociedade limitada." ❌ Falsa

A afirmativa impõe uma condição incorreta. Embora os bancos sejam sim instituições financeiras pela LC 105/2001, a legislação bancária (Lei 4.595/64) exige que sejam constituídos como sociedade anônima (S.A.), e não como sociedade limitada. Portanto, a condição estabelecida torna a assertiva falsa. O correto seria: bancos são instituições financeiras independentemente da forma, mas a forma exigida é S.A.

2ª afirmativa – "As sociedades de crédito imobiliário." ✅ Verdadeira

As sociedades de crédito imobiliário estão expressamente previstas no rol do §1º do art. 1º da LC 105/2001 como instituições financeiras. São equiparadas para todos os fins da lei, inclusive para a obrigação de sigilo bancário. A afirmativa está correta.

3ª afirmativa – "Cooperativas de serviços." ❌ Falsa

A LC 105/2001 considera como instituições financeiras apenas as cooperativas de crédito (art. 1º, §1º, inciso IV). Cooperativas de serviços, que não realizam operações de crédito nem são autorizadas pelo Banco Central, não se enquadram no conceito legal. Portanto, a afirmativa é falsa.

Conclusão: A sequência correta é F (1ª), V (2ª), F (3ª), correspondente à alternativa A.