Direito Constitucional · IDCAP · 2024 | Questão sqc-qg225920

Princípios Fundamentais da República

Gabarito: letra B. A dignidade da pessoa humana está expressamente prevista como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal. As demais alternativas (defesa da paz, repúdio ao terrorismo e ao racismo, prevalência dos direitos humanos) pertencem ao rol de princípios que regem as relações internacionais do Brasil, elencados no art. 4º, e não são fundamentos.

A banca explora a confusão entre os dois institutos: o art. 1º enumera os fundamentos (soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político), enquanto o art. 4º traz os princípios das relações internacionais (independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos, concessão de asilo político).

Art. 1CF/88

Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos I — a soberania II — a cidadania III — a dignidade da pessoa humana IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa V — o pluralismo político

NÃO CAIA NESSA!

A banca propositalmente mistura os fundamentos (art. 1º) com os princípios das relações internacionais (art. 4º). O candidato que decorou a lista, mas não separou os artigos, pode marcar qualquer uma das outras alternativas. Lembre-se: o art. 1º é a identidade interna do Estado; o art. 4º são as diretrizes externas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Defesa da paz" é um princípio que rege as relações internacionais do Brasil (art. 4º, VI), não um fundamento da República. O erro está em classificar como fundamento algo que pertence a outro rol constitucional.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A "dignidade da pessoa humana" é o inciso III do art. 1º da CF/88. É a base axiológica de todo o ordenamento jurídico brasileiro e um dos pilares do Estado Democrático de Direito. A alternativa transcreve exatamente um dos fundamentos constitucionais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Repúdio ao terrorismo e ao racismo" é igualmente um princípio das relações internacionais (art. 4º, VIII). Não consta no art. 1º como fundamento. A confusão é frequente porque ambos os artigos estão no Título I (Princípios Fundamentais), mas em artigos distintos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Prevalência dos direitos humanos" é o inciso II do art. 4º, princípio internacional. Mais uma vez, a alternativa troca o artigo correto. Vale notar que a dignidade da pessoa humana (fundamento) e a prevalência dos direitos humanos (princípio internacional) são conceitos próximos, mas ocupam lugares diferentes na Constituição.

Critério	Art. 1º (Fundamentos)	Art. 4º (Princípios Internacionais)
Finalidade	Estrutura interna do Estado	Relações externas
Exemplos	Soberania, cidadania, dignidade	Independência nacional, defesa da paz
Localização	Incisos I a V	Incisos I a X

PEGA ESSA DICA!

Na hora da prova, identifique rapidamente se a alternativa se refere à "essência" do Estado brasileiro (art. 1º) ou à sua atuação no cenário internacional (art. 4º). Se mencionar "relações internacionais", automaticamente não é fundamento.

Gabarito: letra B.