Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — IDCAP 2024
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg226080
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Piúma - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente
Sobre a gradação das penalidades de multa previstas na Lei nº 6.437/77 que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):(__) Nas infrações médias, a multa será de R$20.000,00 (vinte mil) a R$200.000,00 (duzentos mil reais).(__) Nas infrações leves, a multa será de R$2.000,00 (dois mil reais) a R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais).(__) Nas infrações graves, a multa será de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) a R$800.000,00 (oitocentos mil reais).Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
- AF − V − F.
- BF − F − V.
- CF − F − F.
- DV − F − F.