Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Piúma (Espírito Santo) — IDCAP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Piúma (Espírito Santo)
- Código
- qg226153
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Piúma - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
Em determinadas hipóteses, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piúma, Lei nº 1.840/2011, prevê a concessão de licenças ao servidor. Um desses casos, é a licença para tratar de interesses particulares. Sobre o assunto, tendo como fundamento as disposições do referido regramento, assinale a alternativa CORRETA.
- AA critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor em estágio probatório licença para o trato de interesse particular.
- BAo servidor ocupante de cargo em comissão ou exercente de função gratificada poderá se conceder licença para tratar de interesse particular.
- CA licença poderá ser concedida pelo prazo de, no mínimo, 6 (seis) meses, podendo ser prorrogada até o máximo de 2
- DO requerente aguardará, em exercício, a concessão da licença, configurando falta injustificada os dias em que ele não trabalhar.