Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IDCAP 2024
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg226192
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Piúma - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor PA
Os direitos políticos, que integram o conjunto de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, asseguram a participação dos cidadãos na vida política do país, tanto no que se refere ao exercício do voto quanto na possibilidade de candidatar-se a cargos públicos, efetivando a soberania popular e a democracia participativa.Sobre o assunto, com base nas disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
- AA filiação partidária não é uma condição de elegibilidade.
- BSão inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
- CA idade mínima para concorrer a vereador é vinte e um anos.
- DO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.