Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Piúma (Espírito Santo) — IDCAP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Piúma (Espírito Santo)
- Código
- qg226359
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Piúma - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor PB: Matemática
O processo disciplinar, conforme preconiza o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piúma, Lei nº 1.840/2011, é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Sobre o Processo Disciplinar, avalie as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):(__)O processo disciplinar será conduzido por Comissão composta de 5 (cinco) servidores efetivos, estáveis ou em estágio probatório, de hierarquia superior ao servidor acusado.(__)A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da Administração.(__)O inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.(__)O servidor deverá acompanhar o processo pessoalmente, vedado o acompanhamento por intermédio de procurador.(__)No prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por até 30 (trinta) dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
- AF - F - V - V - V.
- BV - V - V - V - V.
- CF - V - V - F - V.
- DV - V - V - F - V.