Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — IDCAP 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg226396
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Piúma - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelecido pela Lei nº 13.146/2015, assegura os direitos das pessoas com deficiência, promovendo a inclusão social e a acessibilidade. Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, avalie as proposições:I. A avaliação da deficiência será realizada exclusivamente por um único profissional, sem considerar fatores socioambientais, psicológicos ou pessoais.II. Uma pessoa com deficiência tem o direito de conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.III. Toda pessoa com deficiência é obrigada a usufruir de benefícios decorrentes de ação afirmativa, sem exceções.Assinale a alternativa correta:
- AApenas a proposição III está correta.
- BApenas a proposição I está correta.
- CApenas a proposição II está correta.
- DApenas as proposições II e III estão corretas.