Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IDCAP 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg226428
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Piúma - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Escolar
Maria, proprietária de uma pequena loja de roupas, decidiu expandir seu negócio criando um site para vender seus produtos online. Como parte desse processo, ela passou a coletar dados pessoais dos clientes, incluindo nome, endereço, telefone e e-mail, com o objetivo de viabilizar as entregas e enviar ofertas promocionais. No entanto, Maria não informou seus clientes sobre como essas informações seriam utilizadas e também não solicitou o consentimento explícito para a coleta e o uso dos dados.Com base na Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, assinale a alternativa CORRETA.
- AA coleta de dados pessoais feita por Maria é válida, pois ela pode utilizar as informações para enviar promoções aos clientes, mesmo sem consentimento.
- BMaria está agindo corretamente, pois, como pequena empresária, não precisa se preocupar com a LGPD e pode coletar dados pessoais à vontade.
- CMaria deve informar aos clientes sobre a coleta de dados e obter o consentimento explícito para o uso das informações, conforme exigido pela LGPD.
- DA LGPD não se aplica a lojas físicas, apenas a estabelecimentos que operam online, portanto, Maria não precisa seguir suas diretrizes.