Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — IDCAP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qg226475
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Reduto - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde - ACS
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, para que a adoção de uma criança e/ou de um adolescente ocorra de forma conjunta, é indispensável que:
- AOs adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
- BOs adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a instabilidade da família.
- COs adotantes não sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a instabilidade da família.
- DOs adotantes não sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.