Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IDCAP 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg226508
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Reduto - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
No que se refere a Lei Maria da Penha, analise a afirmativa abaixo.Conforme a Lei Maria da Penha, o descumprimento das medidas protetivas de urgência acarreta em pena de ________. Essa penalidade visa assegurar a efetividade das medidas judiciais e proteger a segurança e integridade das vítimas de violência doméstica.Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna acima:
- ADetenção, com duração de 6 meses a 3 anos.
- BDetenção, com duração de 6 meses a 5 anos.
- CDetenção, com duração de 3 meses a 5 anos.
- DDetenção, com duração de 3 meses a 2 anos.