Questão de Legislação Federal — Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 — IDCAP 2024
Legislação FederalLei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996
- Código
- qg226531
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Reduto - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social do CRAS
De acordo com a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Em relação a organização e gestão da Política Nacional do Idoso, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:I. Coordenar as ações relativas à política nacional do idoso.II. Participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso.III. Promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso.É CORRETO o que se afirme em:
- AI e II, apenas.
- BII e III, apenas.
- CI, II e III.
- DI e III, apenas.