Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IDCAP 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg226566
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Reduto - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social do NASF
De acordo com a Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, o SINASE é definido como:
- AConjunto desordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a interrupção de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente que não estão em conflito com a Lei.
- BConjunto ordenado de ideias, normas e padrões que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente que não estão em conflito com a Lei.
- CConjunto ordenado de parâmetros, diretrizes e critérios que envolvem a interrupção de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a Lei.
- DConjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a Lei.