Questão de Legislação Federal — Lei nº 169 de 1993 - Código de Posturas do Município — IDCAP 2024
Legislação FederalLei nº 169 de 1993 - Código de Posturas do Município
- Código
- qg226701
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Reduto - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Casa Lar
De acordo com o Art. 6° da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é integrado:
- APelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas por esta Lei.
- BPelos entes federativos, pelas respectivas assembleias de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas por esta Lei.
- CPelos entes não federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas por esta Lei.
- DPelos entes não federativos, pelos respectivos comitês de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas por esta Lei.