Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — IDCAP 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg226716
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Reduto - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador Casa Lar
De acordo com o Art. 11 da Lei Maria da Penha, ao lidar com casos de violência doméstica e familiar, a autoridade policial é obrigada a tomar diversas medidas para garantir o atendimento adequado à mulher em situação de vulnerabilidade, assegurando sua proteção e buscando a responsabilização do agressor. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:(__)A autoridade policial deverá, entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.(__)A autoridade policial deverá, entre outras providências, encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.(__)A autoridade policial deverá, entre outras providências, se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
- AF, V, F.
- BF, F, F.
- CV, F, V.
- DV, V, V.