Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — IDCAP 2024
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg226864
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Reduto - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Monitor CRAS
De acordo com a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:I. Aprimoramento do descumprimento das normas gerais da educação nacional.II. Restrição de operação e avaliação de deficiência pelo poder público.III. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da constituição federal.É CORRETO o que se afirma em:
- AI, apenas.
- BII e III, apenas.
- CIII apenas.
- DI e III, apenas.