Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDCAP 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg226990
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Reduto - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Esportivo
De acordo com o Art. 26-A da Lei Federal nº 8.080/1990, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal e obedecerá aos seguintes princípios:
- AResponsabilidade digital.
- BNão consentimento livre e informado do paciente.
- CAusência de autonomia do profissional de saúde.
- DDireito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, sem a garantia do atendimento presencial ainda que solicitado.