Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg227018
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Reduto - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A função das instituições de Educação Infantil, a exemplo de todas as instituições nacionais e principalmente, como o primeiro espaço de educação coletiva fora do contexto familiar, ainda se inscreve no projeto de sociedade democrática desenhado na Constituição Federal de 1988 (Art. 3º, inciso I), com responsabilidades no desempenho de um papel ativo na construção de uma sociedade livre, justa, solidária e socioambientalmente orientada.Considera a Lei nº 9.394/96 em seu Artigo 22 que a Educação Infantil é:
- AParte integrante da Educação Básica, cujas finalidades são desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
- BEtapa que antecede a Educação Básica, cujas finalidades são desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o Ensino Fundamental e fornecer-lhe meios para a interação nos espaços formais de aprendizagem.
- CEtapa que antecede a Educação Básica, cujas finalidades são desenvolver o educando e prepará-lo para ao ensino formal, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no Ensino Fundamental.
- DParte integrante da Educação Básica, cujas finalidades são desenvolver o educando por meio do assistencialismo, cuidado e educação, assegurando a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no Ensino Fundamental.