Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg227319
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MAMPB - Professor de Educação Física
Sobre a política educacional e aspectos legais da Educação Física escolar, a Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação, afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Sobre a responsabilidade do Município a lei afirma em Art. 11: Os Municípios incumbir-se-ão de:I.Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.II.Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.III.Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.É correto o que se afirma em:
- AII, apenas.
- BI, apenas.
- CI, II e III.
- DIII, apenas.