Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — IDCAP 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg227330
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MAMPB - Professor de Ensino Religioso
Considere o texto abaixo:"O Tribunal de Justiça da União Europeia definiu nesta quarta-feira, 29, que os governos de todos os 27 Estados membros do bloco podem proibir seus funcionários públicos de usarem símbolos religiosos, como o hijab, véu islâmico que cobre a cabeça. O objetivo da decisão é impor um 'ambiente administrativo totalmente neutro', segundo a corte, ao sublinhar que as restrições ao vestuário devem ser aplicadas igualmente a todos, independentemente da crença religiosa".Disponível em: <https://veja.abril.com.br/mundo/ue-da-avalpara-governos-banirem-uso-do-hijab-e-demais-simbolosreligiosos/ > Acesso em 4 de dezembro de 2023)Com base no texto, é correto afirmar que:
- AA decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia demonstra que o hijab não é um símbolo religioso.
- BA decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia é inconstitucional, do ponto de vista da liberdade religiosa.
- CO objetivo da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia tem relação com a laicidade do estado.
- DA decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia revela a pluralidade religiosa da União Europeia.