Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Entidades de atendimento — IDCAP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Entidades de atendimento
- Código
- qg227463
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Educacional
De acordo com a lei nº 8069/90, a qual dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA sobre as entidades de atendimento:
- AOs programas em execução serão reavaliados pela Justiça da Infância e da Juventude, no máximo, a cada 2 (dois) anos, constituindo-se critérios para renovação da autorização de funcionamento.
- BA preservação da identidade e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade ao adolescente está entre os princípios das entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional.
- CNo cumprimento das suas obrigações, as entidades utilizarão preferencialmente os recursos do governo.
- DAs entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de prestação de serviços à comunidade.