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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IDCAP 2024

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
qg227624
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Serra - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Arquivista
É correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), é aplicável:
  1. AAo tratamento de dados pessoais para expressões artísticas e criativas.
  2. BAo tratamento de dados pessoais estritamente para fins acadêmicos e de pesquisa científica.
  3. CAo tratamento de dados pessoais específico para atividades jornalísticas e de reportagem.
  4. DAo tratamento de dados realizado por qualquer agente, natural ou jurídico, público ou privado, no Brasil ou no exterior, quando o objetivo for oferecer ou fornecer bens ou serviços a indivíduos no Brasil.
  5. EAo tratamento de dados pessoais por pessoa natural, para fins pessoais e não econômicos quando o objetivo for ou não oferecer ou fornecer bens ou serviços a indivíduos no Brasil.
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GabaritoD — Ao tratamento de dados realizado por qualquer agente, natural ou jurídico, público ou privado, no Brasil ou no exterior, quando o objetivo for oferecer ou fornecer bens ou serviços a indivíduos no Brasil.

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