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Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — IDCAP 2024

Direito UrbanísticoLeis Municipais
Código
qg227663
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Serra - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Obras
De acordo com a Lei Complementar nº 05/23, do Município de Serra/ES, a classificação dos tipos de uso do solo e das atividades desenvolvidas no território municipal é essencial para analisar seu potencial como geradores de impacto urbano e ambiental. Avalie as afirmações abaixo e julgue como verdadeiras (V) as que descrevem corretamente um tipo de uso do solo estabelecido pela legislação municipal, ou como falsas (F) as que não descrevem corretamente um tipo de uso do solo estabelecido pela legislação municipal:(__)Residencial.(__)Rural.(__)Misto.Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
  1. AF, V, V.
  2. BV, F, F.
  3. CV, F, V.
  4. DV, V, V.
  5. EF, F, F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — V, F, V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação dos tipos de uso do solo - Lei Complementar nº 05/23 de Serra/ES

Gabarito: letra C (V, F, V). A questão exige conhecimento da classificação dos tipos de uso do solo estabelecida pela Lei Complementar nº 05/23 do Município de Serra/ES. Conforme o gabarito oficial, são considerados tipos de uso do solo: Residencial e Misto, mas não Rural.

1ª afirmação: Residencial — ✅ Verdadeira

A lei municipal inclui o uso residencial como um dos tipos de uso do solo no território do município.

2ª afirmação: Rural — ❌ Falsa

O uso rural não é classificado como tipo de uso do solo na referida legislação municipal, sendo excluído da classificação de uso do solo adotada.

3ª afirmação: Misto — ✅ Verdadeira

O uso misto é contemplado como tipo de uso do solo pela Lei Complementar nº 05/23.

PEGA ESSA DICA!

Ao estudar direito urbanístico municipal, é fundamental consultar a lei específica do município cobrado, pois cada município pode adotar classificações próprias. O gabarito oficial da questão é a melhor referência para confirmar o acerto.

Gabarito: letra C.

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