Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Serra (Espírito Santo) — IDCAP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Serra (Espírito Santo)
- Código
- qg227666
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Serra - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Obras
Nos termos da Lei Municipal nº 1.947/96, do Município de Serra/ES, as obras de construção, acréscimo, modificação ou reforma a serem executadas no Município serão precedidas dos seguintes atos administrativos:I.Aprovação do projeto.II.Licenciamento da construção.III.Ratificação pela autoridade superior.Assinale a alternativa correta:
- AApenas as proposições I e III estão corretas.
- BApenas as proposições II e III estão corretas.
- CApenas a proposição II está correta.
- DApenas as proposições I e II estão corretas.
- EApenas a proposição III está correta.