Definição de Fornecedor no CDC
Gabarito: letra E. De acordo com o art. 3º do Código de Defesa do Consumidor, fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. As demais alternativas restringem indevidamente esse conceito, limitando-o a categorias específicas que a lei não estabelece.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que fornecedor é exclusivamente entidades despersonalizadas que prestam serviços bancários e financeiros. O CDC não faz essa restrição: o conceito abrange pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, e os entes despersonalizados, mas não se limita a entidades bancárias ou financeiras.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que fornecedor são apenas empresas privadas que comercializam produtos. A definição legal inclui também pessoas físicas, entes públicos, prestadores de serviços, e atividades como produção, montagem, construção, etc. A alternativa exclui indevidamente essas possibilidades.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que fornecedor são somente pessoas físicas que produzem bens materiais. O CDC abrange também pessoas jurídicas, entes despersonalizados, e atividades que não se limitam à produção de bens materiais (ex.: prestação de serviços, comercialização, importação).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que fornecedor são apenas fornecedores estrangeiros que exportam produtos para o Brasil. A definição legal inclui fornecedores nacionais e estrangeiros, mas não se restringe a exportadores; abrange todas as atividades mencionadas no art. 3º, independentemente de nacionalidade ou exportação.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o conceito legal de fornecedor previsto no art. 3º do CDC: toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem as atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. É a definição ampla e abrangente adotada pelo CDC.
Gabarito: letra E.