Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Serra (Espírito Santo) — IDCAP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Serra (Espírito Santo)
- Código
- qg227682
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Serra - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Proteção e Defesa do Consumidor
Conforme previsão da Lei nº 2.377/01, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor − CONDECON, reunir-se-á ordinariamente:
- A01 vez a cada três meses e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.
- B01 vez a cada dois meses e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.
- C01 vez a cada quatro meses e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.
- D01 vez a cada doze meses e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.
- E01 vez a cada seis meses e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente ou por solicitação da maioria de seus membros.