Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — IDCAP 2024
Direito Sanitário›Legislações Estaduais e Municipais
Código
qg227695
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Serra - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária
De acordo com o Código Municipal de Saúde de Serra/ES, é dever da autoridade sanitária indicar e do empregador adotar todas as medidas necessárias para corrigir irregularidades nos ambientes de trabalho, observando níveis específicos de prioridade. Avalie as afirmações abaixo, que descrevem esses níveis de prioridade, e julgue-as como verdadeiras (V) se estiverem corretamente alinhadas ao que prevê o Código, ou como falsas (F) se não estiverem:(__)Eliminação das fontes de risco na sua origem.(__)Medida de controle normativa.(__)Medida de controle no ambiente de trabalho.Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
AV, F, V.
BF, V, V.
CV, F, F.
DF, F, F.
EV, V, V.
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GabaritoA — V, F, V.
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Código Municipal de Saúde de Serra/ES — Níveis de Prioridade
Gabarito: letra A (V, F, V). A primeira e a terceira afirmações são verdadeiras, pois refletem a hierarquia clássica de medidas de proteção em saúde do trabalhador: eliminar o risco na origem é a prioridade máxima, seguida de medidas de controle no ambiente. A segunda afirmação ('medida de controle normativa') não corresponde a um nível de prioridade previsto no código, sendo falsa.
A banca testa o conhecimento sobre a ordem de prioridade na adoção de medidas corretivas em ambientes de trabalho. O Código Municipal de Saúde de Serra/ES adota a mesma hierarquia consagrada pela legislação trabalhista e pelas Normas Regulamentadoras (NRs), que prioriza:
Eliminação das fontes de risco na sua origem — medida mais eficaz e prioritária.
Medidas de controle no ambiente de trabalho — como enclausuramento, ventilação, barreiras, etc.
Medidas administrativas e organizacionais (não citadas na questão).
Equipamentos de Proteção Individual (EPI) — última barreira.
A expressão "medida de controle normativa" não é um nível de prioridade; refere-se genericamente a medidas previstas em normas, mas não se encaixa na hierarquia estruturada. Portanto, é falsa.
1Eliminação na origem
2Controle no ambiente
3Medidas administrativas
4EPI (última barreira)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sequência V, F, V corresponde exatamente ao que se espera: a primeira é verdadeira (eliminação na origem), a segunda é falsa (controle normativo não é nível específico), a terceira é verdadeira (controle no ambiente).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Traz V, F, V invertido? Na verdade a sequência B é F, V, V — que coloca a eliminação na origem como falsa, o que contraria a hierarquia. A eliminação na origem é sempre a primeira prioridade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
V, F, F — a terceira afirmação (controle no ambiente) é verdadeira, não falsa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
F, F, F — ambas as verdadeiras seriam falsas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
V, V, V — a segunda afirmação é falsa, pois "controle normativo" não é um nível de prioridade.
Dica: Em questões sobre hierarquia de medidas de segurança e saúde no trabalho, lembre-se da ordem: eliminação → controle de engenharia → controle administrativo → EPI. A palavra "normativa" não entra nessa escala.