Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — IDCAP 2024
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg227728
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Serra - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos
No âmbito das regras de interpretação e integração da legislação tributária, diferentes métodos são aplicados para esclarecer e complementar as disposições legais. Avalie as afirmações abaixo, julgando como verdadeiras (V) se estiverem de acordo com essas regras, ou como falsas (F) se não estiverem:(__)O emprego de analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.(__) O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento do tributo devido.(__)Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.Assinale a alternativa com a sequência correta:
- AV, V, V.
- BF, F, F.
- CF, V, F.
- DF, V, V.
- EV, F, F.