Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IDCAP 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg227850
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Serra - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Cientista Social
Considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
- ANinguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
- BO preso não terá direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
- CA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente apenas ao juiz competente.
- DNão haverá prisão civil em nenhum caso.
- EA prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.