Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDCAP 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg227859
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Serra - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Cientista Social
Nos termos do Art. 215, da Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
- AA Lei complementar disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
- BO Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
- CO Poder Público, sem a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
- DFicam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos e tribos indígenas.
- EOs danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da Lei complementar.