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Questão de Ética na Administração Pública — Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais — IDCAP 2024

Ética na Administração PúblicaIntrodução, Ética e Moral e Orientações Gerais
Código
qg228247
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Serra - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Clínico Geral
De acordo com o Decreto nº 3.279/2018, Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal, sem prejuízo das penalidades estabelecidas no Estatuto Servidores Públicos, as condutas incompatíveis com os preceitos do Código de Ética serão punidas com a seguinte sanção:
  1. ARebaixamento de cargo.
  2. BDemissão de ofício.
  3. CCensura ética, por escrito, aplicável a membros da Alta Administração estiverem no exercício do cargo, emprego ou função.
  4. DAdvertência, verbal ou escrita, aplicáveis aos agentes públicos municipais e à Alta Administração Municipal, no exercício do cargo, do emprego ou da função.
  5. EDiminuição salarial.
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GabaritoD — Advertência, verbal ou escrita, aplicáveis aos agentes públicos municipais e à Alta Administração Municipal, no exercício do cargo, do emprego ou da função.

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