Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg228555
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Serra - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor MAPA - Educação Infantil
Nos termos da Lei nº 9.394/96, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
- AAtendimento à criança de, no mínimo, 6 horas diárias para o turno parcial e de 8 horas para a jornada integral.
- BControle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 70% do total de horas.
- CAvaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
- DExpedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
- EAtendimento à criança de, no mínimo, 3 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral.