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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg228567
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Serra - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor MAPA - Séries Iniciais
Assinale a alternativa que indica, corretamente, um dos mecanismos previstos na Lei nº 9.394/96 para garantir o acesso à educação básica obrigatória:
  1. ACriar formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino apenas para aqueles que já possuem escolarização anterior, excluindo os que estão começando a trajetória educacional.
  2. BAssegurar o acesso ao ensino obrigatório como prioridade absoluta em todas as esferas administrativas, antes de contemplar os demais níveis e modalidades de ensino.
  3. CExigir que os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente matriculados na escola exerçam vigilância constante sobre eles durante o período escolar.
  4. DRealizar um recenseamento bianual de crianças e adolescentes em idade escolar.
  5. EDivulgar anualmente a lista de espera por vagas em creches, por ordem de colocação, mas sem a divulgação dos critérios para a elaboração da lista.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Assegurar o acesso ao ensino obrigatório como prioridade absoluta em todas as esferas administrativas, antes de contemplar os demais níveis e modalidades de ensino.

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