Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg228568
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Serra - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor MAPA - Séries Iniciais
Nos termos da Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
- AEducação básica obrigatória e gratuita dos 05 aos 17 anos de idade.
- BEducação básica obrigatória e gratuita dos 06 aos 17 anos de idade.
- CEducação básica obrigatória e gratuita dos 04 aos 16 anos de idade.
- DEducação básica obrigatória e gratuita dos 04 aos 17 anos de idade.
- EEducação básica obrigatória e gratuita dos 05 aos 18 anos de idade.