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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDCAP 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg228569
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Serra - ES
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor MAPA - Séries Iniciais
Assinale a alternativa que indica um direito assegurado à criança e ao adolescente no que diz respeito à educação, de acordo com a Lei n° 8.090/90:
  1. AAcesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa, mas não o mesmo ciclo de ensino da educação básica.
  2. BDireito de contestar critérios avaliativos, sem recurso às instâncias escolares superiores.
  3. CDireito de férias de ao menos 60 dias anuais.
  4. DIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  5. EDever de participação em entidade estudantil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa, mas não o mesmo ciclo de ensino da educação básica.

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