Questão de Direito Constitucional — Disposições Constitucionais Gerais — IDCAP 2024
Direito ConstitucionalDisposições Constitucionais Gerais
- Código
- qg228632
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Serra - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor MAPB - Ensino Religioso
Sobre a história, legislação e concepções de Ensino Religioso no Brasil, considere a seguinte afirmação: "Laico é o Estado imparcial diante das disputas do campo religioso, que se priva de interferir nele, seja pelo apoio, seja pelo bloqueio a alguma confissão religiosa. Em contrapartida, o poder estatal não é empregado pelas instituições religiosas para o exercício de suas atividades." Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta:
- AO Estado brasileiro é laico, o que significa que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser obrigatório e confessional, ou seja, promovendo uma religião específica.
- BA laicidade do Estado brasileiro assegura que o ensino religioso nas escolas públicas seja facultativo e não confessional, respeitando a diversidade religiosa e a liberdade de crença dos alunos.
- CNo Brasil, o Estado laico permite que as instituições religiosas utilizem recursos públicos para a construção de templos e a realização de atividades religiosas.
- DA Constituição Brasileira de 1988 estabelece que o Estado deve promover o ensino religioso nas escolas públicas de forma confessional, escolhendo uma religião predominante.
- EO Estado laico no Brasil implica que as festividades religiosas, como o Natal e a Páscoa, não podem ser celebradas ou reconhecidas oficialmente pelas instituições públicas.