Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IDCAP 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg228850
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vila Rica - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Arrecadação e Fiscalização
Acerca das modalidades de multas tributárias, conforme tradicionalmente conceitua a doutrina, avalie as proposições:I.As multas de ofício são aplicadas pelo descumprimento de obrigações acessórias ou por outras infrações que independem de ser ou não devido determinado tributo.II.A multa moratória decorre do simples atraso no pagamento do tributo.III.As multas isoladas são aplicadas pela própria autoridade através de auto de infração quando verifique que o contribuinte deixou de pagar tributo, mediante omissão ou fraude.Assinale a alternativa correta.
- AApenas a proposição III está correta.
- BApenas a proposição II está correta.
- CApenas a proposição I está correta.
- DApenas as proposições II e III estão corretas.