Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IDCAP 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg228961
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vila Rica - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Assinale a alternativa que contém uma das importantes características da Lei nº 8.080 em relação à descentralização das ações de saúde, incluindo a Vigilância Sanitária:
- AA Lei nº 8.080 não aborda a descentralização das ações de saúde.
- BA descentralização é uma responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.
- CA descentralização é um processo gradual instruído pelo Ministério da Saúde por meio de Normas Operacionais.
- DA descentralização é totalmente proibida pela Lei nº 8.080.