Questão de Direito Sanitário — Resoluções do Conselho Nacional de Saúde — IDCAP 2024
Direito SanitárioResoluções do Conselho Nacional de Saúde
- Código
- qg229080
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vila Rica - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
A Resolução N° 216 de 2004, também conhecida como RDC 216 consiste em um regulamento que trata sobre questões sanitárias, especificamente relacionadas à regulamentação e normatização de boas práticas para serviços de alimentação. A RDC aplica-se aos serviços de alimentação que realizam atividades como manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo. Sendo assim, excluem-se deste Regulamento:
- APadarias.
- BLactários.
- CCozinhas institucionais.
- DComissarias instaladas Aeroportos.