Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IDCAP 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg229121
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vila Rica - MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Física Escola EMEF Sagrado de Jesus / P. A Santo Anônio do Beleza)
O Capítulo da Ordem Social da Constituição Brasileira trata de temas fundamentais relacionados aos direitos e às políticas sociais, buscando garantir a igualdade, a dignidade e o bem-estar da população. Com base na Constituição, compete ao Poder Público, seguir os seguintes princípios da seguridade social, exceto:
- AUniversalidade da cobertura e do atendimento.
- BRedutibilidade do valor dos benefícios.
- CSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- DEquidade na forma de participação no custeio.