Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vitória da Conquista (Bahia) — IDCAP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vitória da Conquista (Bahia)
- Código
- qg229331
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
De acordo com o Art. n° 11 da Lei Municipal n° 1.722 de 2010, o membro do Conselho Municipal de Saúde poderá ser substituído por outro da mesma entidade representada, quando faltar, sem justificativa prévia, pelo prazo de no mínimo:
- AVinte e duas horas a três reuniões consecutivas ou duas alternadas.
- BVinte horas a cinco reuniões consecutivas ou duas alternadas.
- CVinte e quatro horas a duas reuniões consecutivas ou três alternadas.
- DVinte e cinco horas a duas reuniões consecutivas ou três alternadas.
- EVinte e três horas a três reuniões consecutivas ou duas alternadas.