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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vitória da Conquista (Bahia) — IDCAP 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Vitória da Conquista (Bahia)
Código
qg229361
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Combate às Endemias - ACE
Sobre a Lei Municipal 1.722/2010, marque a alternativa CORRETA:
  1. AConselho Municipal de Saúde reunir-se-á ordinariamente, de 90 em 90 dias e extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.
  2. BAs reuniões do Conselho Municipal de Saúde somente acontecerão quando houver quorum mínimo da metade mais três de seus integrantes e observada a paridade de 40% de usuários.
  3. CO Conselho Municipal de Saúde não deve conter representantes da Secretaria Estadual de Saúde − DIRES.
  4. DO Conselho Municipal de Saúde tem autonomia administrativa, dotação orçamentária e espaço físico próprios.
  5. ENão compete ao Conselho Municipal de Saúde Atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O Conselho Municipal de Saúde tem autonomia administrativa, dotação orçamentária e espaço físico próprios.

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