Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vitória da Conquista (Bahia) — IDCAP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vitória da Conquista (Bahia)
- Código
- qg229371
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vitória da Conquista - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias - ACE
Analise as assertivas abaixo e, em seguida, responda ao questionamento:I.Desapropriação.II.Criação, organização e supressão de distritos, observando o disposto na Lei Orgânica e na legislação estadual pertinente.III.Plano Diretor Urbano.IV.Serviço Postal.V.Regime jurídico de seus servidores, plano de cargos e vencimentos e contratação temporária de pessoal, sob regime de direito administrativo.VI.Trânsito e transporte.De acordo com o Art. 6º da Lei Orgânica, compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente sobre aqueles constantes nas assertivas:
- AII, III, V e VI, apenas.
- BI, III e IV, apenas.
- CI, II, III, IV, V e VI.
- DII, III, V, apenas.
- EIII, apenas.