Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — IDCAP 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- qg229736
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- UEFS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Médio - Educador para Creche
Com base nas disposições da Lei nº 6.677/1994, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, acerca da ajuda de custo, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA:
- ASerá devida ajuda de custo aos dois cônjuges, ainda que sejam ambos servidores estaduais, e tenham os dois direito à ajuda de custo pela mesma mudança de sede.
- BSerá concedida ajuda de custo ao servidor que for removido a pedido.
- CA ajuda de custo não poderá exceder a importância correspondente a 15 (quinze) vezes o valor do menor vencimento pago pela Administração Pública do Estado.
- DAs despesas de transporte do servidor e de sua família não serão suportadas pela Administração, sendo autorizado, no entanto, o pagamento pelo órgão do Estado e o posterior ressarcimento pelo servidor com desconto em folha.