Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — IDCAP 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- qg229739
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- UEFS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Médio - Educador para Creche
De acordo com a Lei nº 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, analise as afirmativas abaixo, as quais versam sobre a nomeação, posse e exercício em cargo público, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):(__)Dentre outras autoridades, são competentes para dar posse: o Governador do Estado e os Presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa aos dirigentes de órgãos que lhe são diretamente subordinados.(__)A posse deverá verificar-se até 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de homologação do concurso público no órgão oficial, podendo ser prorrogada por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado, no prazo original.(__)A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.(__)É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, ou, quando inexigível esta, da data de publicação oficial do ato de provimento.(__)O servidor que não entrar em exercício, dentro do prazo legal, será demitido do serviço público de ofício.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de julgamento das afirmativas:
- AV - F - F - F - V.
- BV - V - F - V - F.
- CV - F - V - V - F.
- DF - F - V - V - V.