Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — IDCAP 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- qg229786
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- UEFS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Nos termos da Lei nº 13.182/2014, com relação ao direito à educação e à cultura, avalie as sentenças abaixo:I.O Poder Público deverá promover o acesso da população negra à educação em todas as modalidades de ensino, exceto no Ensino Médio, Técnico e Superior.II.É assegurado aos alunos adeptos de religiões afro-brasileiras o direito de realizar atividades compensatórias, previamente definidas em ato normativo, sob orientação e supervisão pelos respectivos professores, na hipótese de necessidade de faltar às aulas em função de atividade religiosa devidamente comprovada, tendo em vista o cumprimento dos deveres escolares e o aproveitamento dos conteúdos programáticos.III.Poderá o Poder Público, em articulação com os Municípios, disponibilizar apoio técnico, financeiro e operacional para promover o acesso efetivo e igualitário de crianças negras, com idade entre zero e seis anos, à Educação Infantil.IV.As seleções públicas de apoio a projetos na área de cultura deverão assegurar a equidade na destinação de recursos a iniciativas de grupos de manifestação cultural da população negra.V.Entende-se por mestras e mestres dos saberes e fazeres, das culturas tradicionais de matriz africana, qualquer pessoa que se reconhece, independente do reconhecimento pela sua própria comunidade, como representante e herdeiro dos saberes e fazeres da cultura tradicional que, através da oralidade, da corporeidade e da vivência dialógica, aprende, ensina e torna-se a memória viva e afetiva desta cultura, transmitindo saberes e fazeres de geração em geração, garantindo a ancestralidade e identidade do seu povo, a exemplo de Griô, Mestras e Mestres das Artes, dos ofícios, entre outros.Assinale a alternativa CORRETA:
- AAs afirmativas II, III, IV e V são verdadeiras e a afirmativa I é falsa.
- BAs afirmativas I, II, III, IV e V são falsas.
- CAs afirmativas I, II, III, IV e V são verdadeiras.
- DAs afirmativas II, III e IV são verdadeiras e as afirmativas I e V são falsas.