Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — IDCAP 2024
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- qg229874
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- UNEB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Universitário
Durante uma auditoria no setor de recursos humanos de uma autarquia estadual, foi identificado que um servidor está acumulando três cargos públicos: um cargo de professor, um cargo técnico e um cargo em comissão. Ao ser questionado, o servidor argumenta que a acumulação é permitida por se tratar de cargos compatíveis. Diante disso, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei n.º 6.677/1994), a acumulação de cargos públicos:
- ANão é permitida, independentemente da compatibilidade de horários.
- BÉ permitida apenas em casos específicos, como dois cargos de professor, ou um cargo de professor com outro técnico ou científico.
- CÉ permitida para qualquer número de cargos, desde que os horários sejam compatíveis.
- DÉ permitida desde que todos os cargos tenham horários compatíveis.
- EÉ permitida para cargos de natureza técnica, científica e de confiança, independentemente do número.